Entenda como funciona e a diferença entre canais verde, amarelo, vermelho e cinza
A Receita Federal do Brasil efetua o controle de entrada de mercadorias no país, através do despacho aduaneiro, este é efetuado via Siscomex, sistema utilizado para registro da Declaração de Importação (DI) ou a Declaração Única de Importação (DUIMP), as quais após o registro são submetidas aos canais de parametrização.
Os canais de parametrização são uma ferramenta de análise da Receita federal do Brasil, utilizada para gerenciamento de risco, agilizando o processo de desembaraço aduaneiro, através destes as mercadorias são submetidas a uma análise fiscal eletrônica que analisa um conjunto de dados específicos, permitindo uma análise mais eficaz, direcionando as mercadorias para análise conforme enquadramento desses dados.
Os canais de parametrização são divididos em 4 grupos, identificados pelas cores, verde, amarelo, vermelho e cinza, e cada um dos grupos determinam o tipo de análise que será submetido o despacho aduaneiro, os quais especificamos abaixo:
CANAL VERDE:
Declarações de importação ou DUIMP parametrizadas no canal verde tem o desembaraço aduaneiro de forma automática, elas ficam dispensadas de apresentação de documentos para análise da Receita Federal, sendo apenas necessário a apresentação da liberação ao recinto alfandegado para retirada da mercadoria .
CANAL AMARELO:
Declarações de importação ou DUIMP parametrizadas no canal amarelo, tem o desembaraço aduaneiro vinculado a análise documental pela Receita Federal do Brasil, sendo necessário apresentar via Dossiê eletrônico, os documentos instrutivos do despacho, entre eles citamos os documentos comuns a todas as importações, conhecimento de embarque, fatura comercial e packing list, entre outros que podem ser necessários conforme o tipo de mercadoria importada, origem ou benefícios fiscais.
Vale ressaltar que a critério do auditor fiscal responsável pela análise, a mercadoria parametrizada em canal amarelo, pode ser solicitada a conferência física.
CANAL VERMELHO:
Declarações de importação ou DUIMP parametrizadas no canal vermelho, tem o desembaraço aduaneiro vinculado a análise documental e física da mercadoria pela Receita Federal do Brasil, sendo necessário apresentar via Dossiê eletrônico, os documentos instrutivos do despacho, entre eles citamos os documentos comuns a todas as importações, conhecimento de embarque, fatura comercial e packing list, entre outros que podem ser necessários conforme o tipo de mercadoria importada, origem ou benefícios fiscais.
O que difere o canal vermelho do canal amarelo é que o vermelho sempre vai ser efetuada a conferência física da mercadoria, e o amarelo só quando solicitado pelo auditor fiscal.
CANAL CINZA:
Declarações de importação ou DUIMP parametrizadas no canal cinza, tem o desembaraço aduaneiro vinculado a análise documental e física pela Receita Federal do Brasil, além de uma análise criteriosa e valoração aduaneira.
Normalmente mercadorias selecionadas para este canal tiveram na análise fiscal um forte indicativo de suspeita de fraude de valoração aduaneira, dúvidas sobre o lastro financeiro do importador entre outras possibilidades, não necessariamente as mercadorias tem problemas, mas cabe ao importador apresentar todas as exigências da receita federal para comprovar a devida idoneidade e obter a liberação da mercadoria.
Ainda no anal cinza é necessário apresentar via Dossiê eletrônico, os documentos instrutivos do despacho, nos mesmos moldes dos demais canais de analise.
DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO:
A Receita Federal do Brasil utiliza vários critérios para seleção eletrônica dos canais todos eles parametrizados no Siscomex, baseado no gerenciamento de risco, dentre outro listamos alguns itens abaixo:
I – regularidade fiscal do importador;
II – habitualidade do importador;
III – natureza, volume ou valor da importação;
IV – valor dos impostos incidentes ou que incidiram na importação;
V – origem, procedência e destinação da mercadoria;
VI – tratamento tributário;
VII – características da mercadoria;
VIII – capacidade organizacional, operacional e econômico-financeira do importador; e
IX – ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador.
Declarações de importação ou DUIMP parametrizadas no canal verde podem ainda ser redirecionadas para canal diferente do verde quando constatadas possíveis irregularidades no período de análise fiscal, sendo necessário seguir o rito do canal que for redirecionado.
DO PRAZO DE LIBERAÇÃO:
CANAL VERDE
Mercadorias liberadas em canal verde, tem a sua libertação quase imediata, bastando apenas aguardar o prazo de análise fiscal que varia de acordo com cada unidade da Receita Federal do Brasil.
CANAL AMARELO E VERMELHO
Mercadorias liberadas em canal amarelo e vermelho, tem a sua liberação conforme o andamento do processo de análise da Receita Federal do Brasil, pois existem etapas a serem cumpridas, entre elas, apresentação documental, distribuição a um auditor fiscal que vai fazer as devidas análises, vistoria física, solicitação de informações complementares conforme a necessidade para cumprir a devida análise da mercadoria importada. Nestes casos se não houverem problemas com a mercadoria, temos em média de 7 a 15 dias no processo de liberação aduaneira.
CANAL CINZA
Mercadorias liberadas em canal cinza, e que temos um maior prazo, pois depende de comprovação de valoração aduaneira, apresentação de negociações, pesquisas internacionais, até diligências até as empresas, vai depender muito das informações apresentadas, que podem gerar vários desdobramentos, podendo levar até 6 meses de análise.
HORÁRIOS DE PARAMETRIZAÇÃO
Cada unidade da Receita Federal do Brasil faz a sua escala de horários de parametrização, sendo distribuída em horários durante o dia conforme a necessidade da Aduana, mas normalmente temos horários distribuídos nos turno de manhã e tarde, sendo que as declarações de importação ou DUIMP registradas até o horário de parametrização sejam analisadas, dentro do período e assim sucessivamente.
Conforme esclarecido acima os canais de parametrização servem para facilitar o controle aduaneiro de entrada de mercadorias no país, antes da criação destes, 100% das mercadorias eram fiscalizadas gerando uma alta demanda dos órgãos reguladores, e com aumento do volume das importações seria impossível manter o devido controle. Desta forma através da gestão de risco somente as cargas que são detectadas com possíveis irregularidades ou que se classifiquem com critérios específicos que são analisadas agilizando assim a liberação de mercadorias.
Quer saber mais sobre importação e exportação, entre contato com um de nossos especialistas teremos um prazer em lhe passar os esclarecimentos específicos.